Código dos Contratos Públicos

Destinatários

Este curso é destinado ao público em geral.

Objetivos

No final da formação, os participantes deverão ser capazes de:

• Identificar o âmbito de aplicação do CCP
• Identificar os tipos de procedimentos
• Selecionar tipos e critérios de escolha dos procedimentos de contratação
• Aplicar as regras comuns aos vários tipos de contratação
• Elaborar as peças de procedimentos

Programa

1. O Âmbito de aplicação do Código da Contratação Pública (destinatários e tipos contratuais);
2. Tipos e critérios de escolha dos procedimentos de contratação;
3. Regras comuns aos vários procedimentos de contratação;
4. A tramitação da consulta prévia e do ajuste direto;
5. A tramitação do concurso público e do concurso limitado por prévia qualificação