Compliance para a Prevenção da Corrupção
Destinatários
Dirigentes de Entidades Públicas e Privadas com responsabilidades de implementação e monitorização das medidas previstas no Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas (RGPC)
Objetivos
Abordagem ao DECRETO-LEI Nº 109-E/2021, DE 9 /12 e Lei 93/2021.
Programa
- Introdução e Enquadramento em Portugal – O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC);
- A Estrutura Organizacional – Chief Compliance Officer – o responsável pelo cumprimento normativo;
- O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR);
- Código de conduta;
- Controlos internos;
- Formação e Comunicação;
- Canais de Denúncia e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações;
- Investigações Internas e Ações Corretivas;
- Auditoria e monitorização;
- Exemplos práticos.
Carga horária
9 horas.
Modalidade
O curso pode ser ministrado em regime presencial ou à distância. Contacte-nos!
Certificação
No final da ação os formandos aprovados terão direito a um certificado de formação profissional emitido na plataforma SIGO.
Condições
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