Compliance para a Prevenção da Corrupção

Destinatários

Dirigentes de Entidades Públicas e Privadas com responsabilidades de implementação e monitorização das medidas previstas no Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas (RGPC)

Objetivos

Abordagem ao DECRETO-LEI Nº 109-E/2021, DE 9 /12 e Lei 93/2021.

Programa

1. Introdução e Enquadramento em Portugal – O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC);
2. A Estrutura Organizacional – Chief Compliance Officer – o responsável pelo cumprimento normativo;
3. O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR);
4. Código de conduta;
5. Controlos internos;
6. Formação e Comunicação;
7. Canais de Denúncia e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações;
8. Investigações Internas e Ações Corretivas;
9. Auditoria e monitorização;
10. Exemplos práticos.