Regulamento Geral Proteção de Dados - RGPD

Destinatários

Este curso é destinado a profissionais que lidam com dados pessoais.

Objetivos

No final da formação, os participantes deverão ser capazes de:

• Conhecer o âmbito de aplicação do novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD)

Programa

1. O RGPD e a alteração do paradigma da proteção de dados
2. Que novidades existem face à legislação atual?
3. Direitos dos titulares e seu exercício
4. O papel do responsável pelo tratamento e do subcontratante
5. O Encarregado da Proteção de dados: perfil e funções
6. Princípios do tratamento de dados
7. Condições de legitimidade do tratamento de dados
8. As novas obrigações dos responsáveis e dos subcontratantes: em especial, o encarregado de proteção de dados e o estudo de impacto sobre a proteção de dados
9. O regime sancionatório da proteção de dados