Quer conhecer o novo código do trabalho? Saiba o que muda em maio de 2023!

Quer conhecer o novo código do trabalho e tudo o que muda em maio de 2023? Veio ao sítio certo.

Após dois anos de debate e depois de centenas de propostas de alteração, entre avanços e recuos, o novo código do trabalho está pronto e traz mais de 150 novas normas.

Para saber em detalhe tudo o que muda em maio de 2023, a Academia GROW está a preparar uma formação de 9 horas destinada a todos aqueles que querem conhecer as novas regras desta legislação:

Formação: Alterações ao Código do Trabalho

Saiba tudo o que muda em maio de 2023

Datas: 16, 18 e 23 de maio
Horário: das 10 às 13 horas
Formato: Online (via Zoom)
Investimento: € 190,00 + IVA

A nova Lei do Trabalho integra medidas definidas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. Algumas normas até já estão em vigor desde a publicação em Diário da República, no início de abril. Mas, a partir de maio, há novos custos com os despedimentos, um aumento no valor do trabalho suplementar, alterações ao teletrabalho, entre outros.

 Vamos conhecer as 5 principais mudanças do novo código do trabalho?

Novo código do trabalho: 5 principais mudanças

1) Contratação coletiva traz benefícios às empresas

Uma das novidades do (renovado) código do trabalho é a atribuição de incentivos às empresas que promovam a contratação coletiva. Assim, nestes casos, obter financiamento público será mais fácil, quer no quadro de candidaturas a fundos europeus (como o Portugal 2030), quer no acesso a benefícios fiscais.

 

2) Aumento na compensação por despedimento coletivo

Em maio de 2023 muda a legislação referente ao despedimento coletivo. A partir deste mês, o valor da compensação sai beneficiado com um aumento de dois dias por cada ano completo de trabalho.

3) Proibição do outsorcing um ano após o despedimento

Com o novo código do trabalho, os empregadores estão impedidos de recorrer ao outsorcing durante um ano em caso de despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho.

 

4) Aumento no valor das horas extra

Também o valor do trabalho suplementar muda em maio de 2023 e, em dias úteis, este pode chegar aos 75%.

 

5) Alargamento do teletrabalho

Não é segredo: o teletrabalho veio para ficar. E, entre as principais mudanças no direito ao teletrabalho, destacamos o facto de ser fixado um limite para compensações por despesas adicionais.

 

Quer conhecer mais mudanças do novo código do trabalho?

 

Formação: saiba tudo sobre o novo código do trabalho!

Estas são apenas algumas das alterações introduzidas pelo novo código do trabalho em maio de 2023. Quer saber quais das 150 novas regras é que se aplicam à sua empresa?

Preparámos para si uma formação prática de apenas 9 horas! Conheça-a aqui e inscreva-se!

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