O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), acumulado entre 2013 e 2023, está a ser devolvido às empresas para apoiar a formação dos colaboradores ou os custos com habitação e equipamentos sociais. Mas o prazo de resgate do FCT termina a 31 de dezembro de 2026.

Depois dessa data, os valores não mobilizados são transferidos para o Fundo de Garantia do FCT (FGCT), deixando de estar disponíveis.

Na prática, isto significa que o montante não utilizado até ao final de 2026 será perdido. Para muitas empresas, trata-se de uma verba relevante, acumulada ao longo de vários anos, que pode agora ser convertida em investimento direto nos trabalhadores e sem qualquer custo adicional.

O que mudou no Fundo de Compensação do Trabalho?

O Fundo de Compensação do Trabalho foi criado em 2013, com o objetivo de assegurar parte das compensações devidas aos trabalhadores em caso de cessação do contrato de trabalho. Durante cerca de uma década, as empresas estiveram obrigadas a efetuar contribuições mensais para este fundo.

No entanto, com a publicação do Decreto-Lei n.º 115/2023, o FCT foi alterado de forma significativa. As contribuições foram suspensas, o fundo passou a ter natureza fechada e foi aberta a possibilidade de as empresas recuperarem o saldo acumulado, desde que o utilizem em determinadas finalidades.

Segundo dados divulgados, o montante global disponível ronda os 600 milhões de euros, o que reforça a dimensão desta oportunidade para o tecido empresarial português.

Para que serve o resgate do FCT?

O saldo do FCT pode ser mobilizado para diferentes finalidades, todas orientadas para benefício dos trabalhadores, designadamente:

• Financiamento de formação profissional certificada;
• Apoio a custos ou investimentos relacionados com habitação;
• Criação ou melhoria de equipamentos sociais, como creches ou refeitórios;
• Pagamento de até 50% das compensações por cessação do contrato de trabalho (em condições específicas).

Embora existam várias possibilidades, a formação profissional tem sido a solução mais utilizada pelas empresas, já que permite reforçar as competências dos colaboradores em qualquer área (inclusive as obrigatórias, como a Segurança) e sem custos adicionais.

Ao optar pela formação financiada pelo resgate do FCT, as empresas conseguem transformar um valor acumulado num investimento imediato nas suas equipas. Além disso, o resgate do FCT não exige acordos complexos nem investimentos estruturais, sendo possível adaptar o plano formativo às necessidades concretas da empresa.

Trata-se também de uma oportunidade para cumprir as 40 horas obrigatórias de formação anual, impactando diretamente a produtividade e a qualificação das equipas.

Como fazer o resgate do FCT?

O processo de mobilização do FCT é feito online, através do portal oficial dos Fundos de Compensação: www.fundoscompensacao.pt

O pedido é simples e exige as seguintes indicações:

• Montante a mobilizar;
• Finalidade da utilização;
• E nº de trabalhadores abrangidos.

É ainda necessária uma declaração de compromisso que confirme que os trabalhadores foram auscultados e não se opõem à utilização do saldo.

Importa também ter em conta que existem limites ao número de mobilizações: empresas com saldos até 400.000 euros podem efetuar até duas mobilizações, enquanto saldos superiores permitem até quatro pedidos.

E se não fizer o resgate do FCT até dezembro de 2026?

Se o saldo do FCT não for mobilizado até 31 de dezembro de 2026, o valor transita automaticamente para o Fundo de Garantia do FCT.

A partir desse momento, a empresa perde o acesso à verba e deixa de poder utilizá-la para qualquer finalidade, sendo que também não será possível recuperar o saldo mais tarde.

Ou seja, planear já o resgate do FCT é meio caminho para aproveitar esta oportunidade de realizar formação sem custos adicionais. Afinal, a mobilização do saldo implica planeamento, especialmente quando envolve formação, já que obriga a definir objetivos, estruturar um plano formativo e garantir a execução dentro dos prazos.

Adiar este processo aumenta o risco de não conseguir utilizar o saldo disponível.

Como a Academia Grow pode ajudar no resgate do FCT?

A Academia Grow da Estrategor apoia as empresas em todas as fases do resgate do FCT, desde a análise do saldo disponível até à execução da formação certificada.

Este é o último ano para recuperar o saldo do FCT. E, na prática, o tempo útil para planear e executar a utilização dessa verba é mais curto do que parece. À medida que o prazo se aproxima, é expectável um aumento significativo da procura, o que pode dificultar a execução atempada dos planos de formação.

Se ainda não iniciou o processo, este é o momento certo para agir.