Proteção de dados e Cibersegurança

Introdução à utilização e proteção dos dados pessoais

UFCD 10672

» Identificar a importância do direito fundamental à proteção de dados pessoais.

» Reconhecer as implicações do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) na respetiva atividade profissional.

» Reconhecer a importância da integração do RGPD com as diferentes normas dos Sistemas de Gestão (Qualidade, Ambiente, Segurança, Segurança Informática, …).

Legislação, segurança e privacidade

UFCD 9187

» Identificar os conceitos fundamentais de direitos, liberdades e garantias, internacionais e nacionais.

» Identificar legislação nacional e comunitária de proteção de dados (LPDP).

» Interpretar a legislação nacional sobre manuseamento de informação classificada (SEGNAC).

» Interpretar a legislação nacional sobre cibercriminalidade.

Introdução à utilização e proteção dos dados pessoais

UFCD 10672

Direito fundamental à proteção de dados pessoais como autocontrolo da informação que nos respeita
Regulamento Geral de Proteção de Dados
– Principais conceitos, princípios e atores
– Obrigações dos responsáveis pelo tratamento e subcontratantes
– Direitos dos titulares dos dados
– Fiscalização
Implementação do RGPD – aspetos críticos / considerações gerais
– Ciclo de Vida do Processo de Implementação do RGPD
– Questões da Segurança Informática
– Questões da sua integração com os Sistemas de Gestão

Legislação, segurança e privacidade

UFCD 9187

Princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direito de imagem
Princípios da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia aplicados à cibersegurança
Princípios constitucionais da Constituição da República Portuguesa (CRP) e os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias
Conceitos de privacidade, dados pessoais e dados sensíveis
Conceitos nacionais e comunitários em matéria de administração eletrónica e proteção de dados
– Direito de informação
– Direito de acesso
– Direito de oposição
– Direito de retificação e eliminação
– Código de Procedimento Administrativo
Conceitos nacionais e comunitários em matéria informação classificada
– Princípio da necessidade de conhecer
– Manuseamento
– Classificação da informação
Conceitos de cibercrime
Conceitos de competências de investigação criminal em cibercriminalidade
Conceitos de normas processuais na investigação de cibercrimes

Encarregada de Proteção de Dados (DPO) e especialista na implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) nas empresas, desde 2008 que Lúcia Marinho tem colaborado ativamente com empresas de diferentes dimensões e setores, bem como entidades de renome (como o IAPMEI ou a AEP, entre outros) em projetos de formação e consultoria especializada.

A par da experiência como formadora, dinamizou também com a Academia GROW da Estrategor webinares em Sistemas de Gestão em Proteção de Dados Pessoais.

Todos os profissionais no ativo, com vínculo profissional de emprego a empresas localizadas na região Norte, de idade igual ou superior a 18 anos e habilitação mínima ao nível do ensino secundário (12º ano).