Há uma questão que as empresas nos colocam frequentemente: a formação é obrigatória? A resposta rápida é: sim! No entanto, falar de formação profissional é falar também de motivação e produtividade, ou seja, da oportunidade para reforçar a sustentabilidade da empresa através do investimento no capital humano. Ora, precisamente por que é um direito, um dever e uma oportunidade, hoje vamos conhecer ao certo o que diz a lei sobre Formação de colaboradores e 6 dicas para aplicá-la com sucesso!

1) Faça desta obrigação legal uma oportunidade!

À luz do Código do Trabalho, todas as entidades empregadoras devem reforçar a qualificação dos seus colaboradores. Na prática, de acordo com o Artigo 131º, isso significa:

• • • • Promover o desenvolvimento e a adequação da qualificação do trabalhador, tendo em vista melhorar a sua empregabilidade e aumentar a produtividade e a competitividade da empresa;
      • Assegurar a cada trabalhador o direito individual à formação, através de um número mínimo anual de horas de formação, mediante ações desenvolvidas na empresa ou a concessão de tempo para frequência de formação por iniciativa do trabalhador;
      • Organizar a formação na empresa, estruturando planos de formação anuais ou plurianuais;
      • Reconhecer e valorizar a qualificação adquirida pelo trabalhador.

Assim, investir em capital humano torna-se essencial para gerar mais produtividade e, com isso, responder a um mercado mais competitivo.

2) Garantir 40 horas de formação contínua aos colaboradores

Não só a formação tem um caráter obrigatório como é um direito do colaborador, consagrado no número 2 do Artigo 131º da lei referente ao Código do Trabalho. À luz da Lei nº 7/2009, o colaborador tem direito a 40 horas de formação contínua, mas também o dever de participar em formação profissional.

Quanto à área de formação, esta é determinada por acordo ou, na falta deste, pelo empregador, desde que coincida com a atividade prestada.

3) Estabelecer planos de formação anuais e plurianuais

Quer a nível interno, quer com o apoio de uma entidade formadora certificada, como a Academia GROW da Estrategor, o empregador tem o dever de estruturar um plano de formação, mas também de reconhecer e valorizar a qualificação adquirida pelo trabalhador.

A lei define ainda que, em cada ano, a formação contínua deve ser assegurada “a pelo menos 10% dos trabalhadores da empresa”.

4) Respeitar a conversão em crédito de horas

O que diz a lei sobre a eventualidade de o empregador não assegurar a formação profissional obrigatória? Nesse caso, esta transforma-se em crédito de horas em igual número para formação por iniciativa do colaborador. Este crédito confere ainda direito a retribuição e conta como tempo de serviço efetivo.

Já o colaborador pode utilizar o seu crédito para a frequência de ações de formação, desde que o comunique ao empregador com a antecedência mínima de 10 dias.

5) Garantir a certificação da formação profissional

Tal como sublinhámos na dica 3, a formação profissional pode ser assegurada pela própria entidade empregadora, caso possua ou recrute quadros qualificados para o efeito. Por outro lado, pode também ser administrada por uma entidade formadora certificada. E esta é, na verdade, a nossa recomendação, até porque, como já explicámos aqui, contar com apoio profissional é essencial para garantir:

• • • A qualidade dos formadores;
    • O cumprimento dos objetivos do plano de formação;
    • Tratar de todo o processo técnico-pedagógico da formação.

Em qualquer dos casos, a formação deve resultar na emissão de um Certificado de Formação Profissional e a registo na Caderneta Individual de Competências, nos termos do regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações.

6) Cumprir a lei e evitar a aplicação de coimas

O incumprimento do direito à formação constitui-se como contra-ordenação grave para as empresas. Tal pode resultar na aplicação de coimas, a serem aferidas conforme o volume de negócios da empresa, bem como sanções acessórias em caso de reincidência. Assim, o valor das coimas pode ascender a a 9.690 euros.

Quer dar formação aos seus colaboradores? Vamos a isso!

Sempre atenta às necessidades do mundo empresarial, a Academia GROW está empenhada em ajudar as empresas a fazer desta obrigação uma oportunidade.

 Posto isto, só há realmente uma questão a colocar: já cumpriu as 40 horas de formação anual? 

Fale connosco para começar já!

Se pretende reforçar as competências dos seus colaboradores e capacitá-los para trazerem inovação, diferenciação e competitividade à empresa, definir um Plano de Formação é essencial. Assim como é essencial que este plano responda tanto às necessidades de cada profissional como aos objetivos da empresa para o futuro. É por isso que, hoje, partilhamos consigo 5 cursos que não podem faltar nesse Plano de Formação:

• • Primeiros Socorros;
  • Higiene e Segurança no Trabalho;
  • Trabalho em Aturas;
  • Power BI;
  • Excel Avançado.

Já os vamos conhecer com maior detalhe. É que esta aposta vai muito além do mero cumprimento das 40 horas de anuais de formação estabelecidas no Código do Trabalho. Aliás, um negócio bem-sucedido, como demonstra este caso de sucesso, é aquele que encara a formação como uma oportunidade para reforçar o posicionamento da empresa no mercado. Por outras palavras, é aquele que aposta na formação como ferramenta de produtividade, retenção de talento e crescimento.

Posto isto, vamos então conhecer melhor os 5 cursos que não podem faltar num bom Plano de Formação e que são, além disso, essenciais para garantir que esta ferramenta opera com eficácia!

1) Primeiros Socorros

Quer se trate de um escritório ou uma fábrica, dominar os passos a adotar numa situação de emergência não só é fundamental como obrigatório por lei. Dominá-los e saber aplicá-los, então, pode fazer a diferença entre a vida e a morte.

O nosso curso de Primeiros Socorros aborda as práticas de Suporte Básico de Vida, intervenção em situações de engasgamento, hemorragias, queimaduras, entre outras situações de emergência. Com esta formação prática, os colaboradores das empresas saberão como prestar auxílio em caso de emergência.

2) Higiene e Segurança no Trabalho

Dos Primeiros Socorros à Prevenção e Combate a Incêndios, o regime jurídico de promoção da segurança e saúde (a Lei nº 102/2009, que pode conhecer aqui) visa garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro para todos os intervenientes num determinado local de trabalho. É este regime, de resto, que estabelece a obrigação de todos os empregadores formarem os seus trabalhadores no domínio da higiene e segurança, tendo em conta a dimensão da empresa e os riscos existentes.

Nesse sentido, o nosso curso de Higiene e Segurança no Trabalho permite-lhe identificar os perigos existentes no local de trabalho e definir os métodos para controlar e eliminar os riscos profissionais.

3) Trabalho em Alturas

Já que falamos na Lei nº 102/2009, importa sublinhar que este regime também obriga os empregadores a fornecer as informações e a formação necessárias ao desenvolvimento das atividades profissionais em condições de segurança.

Ora, por isso mesmo, a Academia GROW tem disponível também um curso destinado a técnicos envolvidos em Trabalhos em Altura. Para além do enquadramento legal, esta formação permite conhecer melhor os equipamentos de proteção individual, medidas a adotar em situações de emergência e autorizações de trabalho.

4) Power BI

Quer ganhar produtividade? Produzir relatórios dinâmicos, com dados de múltiplas fontes e atualizados em tempo real? A nossa formação em Power BI capacita os profissionais para operarem eficazmente esta ferramenta da Microsoft e, com isso, adquirirem uma visão ampla e permanente das várias áreas de negócio da empresa.

No fundo, graças a uma visão 360º dessas áreas, esta ferramenta de análise de dados facilita não apenas a tomada de decisões, mas também a criação de dashboards visuais, dinâmicos e apelativos.

Descubra todas as vantagens do Power BI neste artigo!

5) Excel Avançado

Quer saber como executar ligações entre múltiplas folhas de cálculo? Efetuar uma análise rápida de dados em Excel? Ou automatizar ações com recurso a macros? A nossa formação em Excel Avançado é a solução para quem procura ganhar tempo e produtividade na hora de mexer numa folha de cálculo. Não há, portanto, desculpas para não incluir este curso no Plano de Formação da sua empresa!

Temos mais cursos que não podem faltar no seu Plano de Formação!

Quer incluir estes ou outros cursos no Plano de Formação da sua empresa? Fale connosco para mais informações!

Subscreva a nossa Newsletter!

Seja particular ou empresa, fique a par de todas as novidades, bem como dos nossos
cursos e conteúdos exclusivos!

Empresas